Contratos de Modelos - saiba um pouco sobre

LEGISLAÇÃO Resolução ANTT 1.454/2006 - Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Contratos modelos

Carta Circular BC 3.234/2006 - Operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. IN INSS 5/2006 - Contratos modelos - Procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios. Acesse também a página consolidada de normas legais. CONDOMÍNIOS Reduzido o percentual da multa moratória de 20% para 2% para as parcelas vencidas do seu condomínio após a entrada em vigor do novo estatuto civil. Leia os detalhes.

Motivo de desequilíbrio financeiro, cláusulas de convenção condominial estipulando cota de condomínio igual para todos os moradores foram declaradas nulas. Leia mais. INPI ALERTA SOBRE TAXAS INDEVIDAS (Contratos modelos) O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alerta mais uma vez seus usuários sobre cobranças indevidas em nome do instituto. Confira. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM As empresas preferem usar a arbitragem e não o Poder Judiciário quando discutem conflitos decorrentes de contratos internacionais. Confira.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO O STJ decidiu, por maioria de votos, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado aos contratos de consórcio. Leia os detalhes. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Empresa é responsabilizada em processo trabalhista, como responsável subsidiária por ser beneficiária indireta dos serviços de empregado. Leia mais. GOLPES NA PREVIDÊNCIA ATINGEM BENEFICIÁRIOS Os fraudadores da Previdência Social continuam agindo contra os titulares de benefícios. Leia os detalhes.

TAXA AGORA É PROIBIDA INSS determina proibição de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) sobre empréstimo consignado. Confira. ORKUT É ACEITO COMO PROVA O Orkut, conhecido site de relacionamento da internet, foi aceito como elemento de prova em recurso de processo trabalhista. Leia mais. Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este Boletim Informativo para seus amigos e associados! Contratos modelos